Política de Privacidade e Tratamento de Dados da Decorlit Soluções Construtivas
1. INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da DECORLIT PRODUTOS DE CONCRETO LTDA, Rua Francisco Leme da Silva, 900, Distrito Industrial Paulo Kinock – Leme/SP – CEP: 13612-380 CNPJ: 03.375.200/0001-17 com a privacidade e a proteção dos Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, tanto nos ambientes on-line, como o nosso site decorlit.com.br e demais plataformas digitais, quanto em nossas lojas parceiras.
Esta Política descreve como nós coletamos, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Como condição para acesso às nossas plataformas digitais e uso dos nossos serviços, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente de seu conteúdo.
2. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando interage em nossas plataformas digitais e lojas físicas parceiras.
2.2. O que coletamos e para que.
Dados cadastrais. Nome completo / E-mail / Telefone celular.
(i) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
(ii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
(iii) Ampliar nosso relacionamento, Informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.
(iv) Enriquecer sua experiência conosco promovendo nossos produtos e serviços.
(v) Realizar recrutamento de colaboradores caso você deseje trabalhar conosco.
Dados profissionais. Profissão / Histórico de experiência profissional / Histórico educacional / Conhecimento em idiomas.
(vi) Identificar perfil profissional para melhor oferecer nossos serviços e produtos.
(vii) Realizar recrutamento de colaboradores caso você deseje trabalhar conosco.
Dados de Identificação digital. Endereço IP e Porta Lógica de Origem / Informações de dispositivo (versão do sistema operacional) / Registros de data e horário cada ação que Você realizar / Quais telas você acessou / Cookies.
(viii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
2.3. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados acima, principalmente dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.
2.4. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
2.4.1. Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.5. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
2.6. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s): (i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
2.6.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.7. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você.
3. USO DE COOKIES
3.1. Porque utilizamos. A utilização de Cookies por nossas plataformas on-line, tem como objetivo aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.
3.2. Como são armazenados. Os cookies permitem que nossas plataformas digitais memorizem informações quando você as acessa, como o idioma preferido, a localização e a recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para enriquecer a sua experiência. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como você utiliza as nossas plataformas digitais, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos você de forma pessoal por meio desses dados.
3.3. Tipos de Cookies. Existem dois tipos de Cookies que podem ser utilizados nos Nossos Ambientes: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”. Cookies de sessão são temporários que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso dos Nossos Ambientes. Cookies persistentes permanecem no seu dispositivo até que seja excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).
4. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
4.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
(ii) Com empresas contratadas para a prestação de serviços de recrutamento e seleção, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “ 5.6 ”;
(iii) Com empresas responsáveis por dar andamento em denúncias que violem o Código de Ética e que garantam o tratamento sem conflito de interesses das denúncias, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “ 5.6 ”; e
(ix) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
4.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
5.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados.
5.2. Cuidados que você dever tomar. É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
5.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
5.4. Links externos. Quando você utilizar as nossas plataformas digitais, poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
5.4.1. Caberá a você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
5.5. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
5.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @decorlit.com.br
6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme descrito abaixo:
Dados cadastrais. 5 anos após o término da relação (Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor).
Dados de identificação digital. 6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet).
Outros dados. Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento (Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
6.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
6.3. Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso às nossas plataformas digitais ou utilizar nossos serviços.
7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
7.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta, das 8h à 18h, exceto feriados nacionais: [email protected]
7.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
7.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de São Paulo.
7.6. Registro público. Esta Política está registrada no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos.